terça-feira, 4 de agosto de 2009

Sentença



Ah, sempre me pedem para definir o Direito. Sempre caio naquela coisa prolixa, quando não piegas. Falo um pouco da minha ideologia, de ainda manter ideais, recaio sobre uma conversa sem fim; enquanto vejo gente usando tal ferramenta para fins, no mínimo, duvidosos. No entanto, a conversa do post não é muito essa. A introdução é para poder colar aqui palavras geniais e tocantes do mestre Ronald Dworkin, autor de um dos livros mais (des)consertantes do conceito de Direito, atualmente, "O império do Direito".


" O que é o Direito? Ofereço, agora, um tipo diferente de resposta. O Direito não é esgotado por nenhum catálogo de regras ou princípios, cada qual com seu próprio domínio sobre uma diferente esfera de comportamentos. Tampouco por alguma lista de autoridades com seus poderes sobre parte de nossas vidas. O império do Direito é definido pela atitude, não pelo território, o poder ou o processo. Estudamos essa atitude principalmente em tribunais de apelação, onde ela está disposta para a inspeção, mas deve ser onipresente em nossas vidas comuns se for para servir-nos bem, inclusive nos tribunais. É uma atitude interpretativa e auto-reflexiva, dirigida à política no mais amplo sentido. É uma atitude contestadora que torna todo cidadão responsável por imaginar quais são os compromissos públicos de sua sociedade com os princípios, e o que tais compromissos exigem em cada nova circunstância. O caráter contestador do Direito é confirmado, assim como é reconhecido o papel criativo das decisões privadas, pela retrospectiva da natureza judiciosa das decisões tomadas pelos tribunais, e também pelo pressuposto regulador de que, ainda que os juízes devam sempre ter a última palavra, sua palavra não será a melhor por essa razão. A atitude do Direito é construtiva: sua finalidade, no espírito interpretativo, é colocar o princípio acima da prática para mostrar o melhor caminho para um futuro melhor, mantendo a boa-fé com relação ao passado. É, por último, uma atitude fraterna, uma expressão de como somos unidos pela comunidade apesar de divididos por nossos projetos, interesses e convicções. Isto é, de qualquer forma, o que o Direito representa para nós: para as pessoas que queremos ser e para a comunidade que pretendemos ter".

E, nesse mesmo sentido, li em "O Lobo da Estepe", uma das melhores sentenças, proferida no Tribunal do Teatro Mágico, quando julgava-se um homicídio ocorrido naquela terra:

Meus senhores, em vossa presença está Harry Haller, acusado e julgado culpado de uso fraudulento de nosso teatro mágico. Harry não só ultrajou a arte sublime, confundindo nossa formosa casa de imagens com a chamada realidade, matando uma jovem ilusória com um punhal ilusório, como também demonstrou sua intenção de servir-se de nosso teatro como de uma máquina de suicídio, sem nenhum humor. Em consequência, condenamos o mencionado Sr. Haller à pena de vida eterna e à proibição por doze horas de entrar em nosso teatro. Tampouco poderemos perdoar ao condenado o castigo de lhe rirmos na cara. Senhores, todos junto: um, dois, três!
Ao três, todos os presentes prorromperam numa gargalhada unânime, uma gargalhada em coro elevado, uma gargalhada do além, dificilmente suportável pelos ouvidos humanos.

A genialidade da sentença vem justamente nisso: a vida eterna, o rir na cara. A proibição ao teatro mágico de todo dia, a proibição ao humor. Vai ver está faltando o riso 'na cara", o escracho, a crítica construtiva com humor. A inteligência confrontar a mesmice!

Seguindo o ensinamento, talvez a vida mostre mesmo aos donos e donas da verdade que a figura que hoje passou por um espantalho medonho e acabou por fazê-lo perder o jogo da vida, do cotidiano, poderá converter-se amanhã numa pobre figura secundária. E uma outra pobre figurinha, que parecia ainda há pouco viver sob a influência de uma estrela má, poderá converter-se no próximo jogo em uma princesa (princípe, para a leitora).

Enfim, desejo sempre muitas satisfações. E se for preciso, MUITAS RISADAS NA CARA!

"Quando a sentença se anuncia bruta,
a mão pesada logo executa.
Senão, o coração perdoa". (Chico Buarque)

4 comentários:

  1. " Muitas risadas na cara " mesmo, muitas risadas dos políticos, muitas risadas da nossa sociedade arcaica, que não se dá o valor de melhorar o seu intelecto, vivendo em um mundo de sonhos. O Direito tenta defender pessoas como essas citadas na frase anterior, é uma pena isso, gastar cinco ou mais anos em uma faculdade para ajudar pessoas que não querem nada. Enfim, " o Direito " em nosso mundo é muito util...

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  2. Ótimo texto, como sempre.
    Ótima ligação entre as palavras geniais e tocantes de Ronald Dworkin e a sentença do Harry, porque "o império do Direito" realmente se baseia na atitude, principalmente a interpretativa e auto-reflexiva devido ao castigo dado ao Harry, que foi uma pura demonstração de interpretação e (auto)reflexão. Também porque fala Ronald Dworkin: "para as pessoas que queremos ser e para a comunidade que pretendemos ter"
    Enfim, o Direito tem o poder e o dever de melhorar essa comunidade em que vivemos.
    E merecemos dar e receber "muitas risadas na cara" mesmo, por sermos tão patéticos.

    beijomeliganego ;*

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  3. Guilherme Schettini6 de agosto de 2009 05:07

    Parabéns pelo o que foi posto, mestre. Extraordinário texto, de quem está em plena posse de seu talento e sua linguaguem. Não obstante o lodaçal putrefato que é a justiça brasileira, confesso, na época do vestibular, ter cogitado a hipótese de fazer Direito, talvez por ter uma visão parecida com a de Dworkin. No entanto, como ela soa utópica, pelo menos no mundo contemporâneo, desisti logo da ideia e decidi-me a fazer contas mesmo. Abraço!

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  4. Não sei se este é o local apropriado para dizer isso, mas sou fã de vocês, o "trabalho" realizado neste blog é fantástico, cada vez mais acompanho os posts e não me decepciono. Espero ser calouro da minha "mãe" (com todo respeito e carinho em Thais) ano que vem. Abraço ao mestre Andrey !

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